Startups – Contratação de Equipe
Se você é gestor de uma Startup e pensa em aumentar sua equipe, entenda quais são as formas de contratação possíveis e o seu vínculo: – CLT – é obrigatório ter o registro na certeira de trabalho, no primeiro dia de trabalho. O empregado possui direito a férias remuneradas, pagamento de horas extras, FGTS, 13º. […]
Não quero ser imunizado pela Covid-19, posso ser dispensado por justa causa?
Sabemos que a pandemia causada pelo novo Coronavirus propiciou mudanças nas relações de trabalho, uma vez que é necessário prevenir o contágio nos ambientes surgindo uma nova rotina de Home Office (para aqueles que é possível trabalhar em casa). Um caso que despertou a atenção em São Caetano do Sul (SP), foi a demissão por […]
O jurídico colaborativo e estratégico
Sempre que uma empresa se propõe a dar um novo passo, é preciso analisar a viabilidade técnica, financeira e ponderar os riscos envolvidos para a imagem e para o negócio em si. “O jurídico também tem de participar deste processo. Checar se há leis que interferem na venda ou fabricação do produto, se a atividade […]
Entenda o Legal Operation e os reflexos no atendimento ao cliente
Há um conceito trazendo grandes transformações para os escritórios e departamentos jurídicos de empresas: o Legal Operations. Mas o que significa? Basicamente, trata-se de uma área que cuida das atividades operacionais e fundamentais para o Direito que não envolvem a prática jurídica em si como: Business Intelligence, Gestão Financeira, Gestão de Firmas e Fornecedores, Governança […]
Planos de Saúde: Cancelamentos Irregulares.
Ressaltamos nesse post a importância de observar algumas práticas, que embora sejam comuns, estão totalmente em desacordo com o direito adquirido pelo trabalhador através da proteção constitucional: o cancelamento irregular de plano de saúde por parte da empresa quando se está inválido ou em auxílio doença. O plano de saúde é uma obrigação contratual do […]
Quais são os requisitos de validade dos atestados médicos?
O período de pandemia trouxe um grande aumento no número de empregados que tem apresentado atestado médico. Para checar sua veracidade, que pode ser por procedimento administrativo (verificando no Conselho Regional de Medicina (CRM)) ou por via judicial, é necessário observar os requisitos abaixo: • Nome do médico ou dentista, com assinatura e carimbo com […]
Quais são os requisitos para o divórcio extrajudicial?
De acordo com o art. 733 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), é possível a realização do divórcio, a separação e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, através de escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731. […]
Qual o prazo para abertura do Inventário?
Quando o assunto é herança, inventário e partilha, a questão do prazo é um tema delicado porque a família nem sempre está pronta para encarar os trâmites legais de prazos definidos pela Lei para a abertura do Inventário. Seja pela via judicial ou extrajudicial é fato que os herdeiros precisarão regularizar a situação dos bens […]
Quais são os requisitos para o Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial caracteriza-se por registrar e efetivar a partilha dos bens do falecido por meio de escritura pública, em um cartório. Tal procedimento mostrou-se mais rápido em comparação com a divisão realizada no âmbito judicial, e menos desgastante pois há acordo entre os herdeiros. Mas para que você possa optar por essa modalidade, existem […]
COVID-19 e o pagamento de pensão alimentícia, mudou alguma coisa?
Diversos questionamentos têm surgido no âmbito do Direito de Família resultante da pandemia Covid-19, afinal são quase 17 milhões de desempregados: como ficará o pagamento da pensão alimentícia? É possível reduzir arbitrariamente o valor a ser pago? Como os juízes e Tribunais têm se posicionado em tais casos? Sabe-se que a fixação da obrigação alimentar […]