O Contrato de Trabalho intermitente foi reconhecido por lei durante a reforma trabalhista que ocorreu em 2017.
Os direitos trabalhistas são garantidos proporcionalmente a todo trabalhador que é remunerado pelas horas trabalhadas, por meio de contratos esporádicos. Existe um vínculo de subordinação e com direito ao recebimento de horas extras, férias, 13º. salário, garantindo direitos e benefícios. Apenas o seguro-desemprego não está contemplado no trabalho intermitente, em caso de demissão.
O governo reconhece e estabelece normas para o trabalho intermitente, como forma de incentivar as empresas à um modelo flexível e com garantias ao trabalhador que atua na chamada “economia informal”, cuja dedicação é a mesma dos profissionais sob contrato CLT.
