Dispensa por mútuo acordo
Você sabia que o contrato de trabalho pode ser encerrado por acordo entre o Empregado e o Empregador? Agora quando o Empregado não tem mais interesse em continuar com o vínculo, mas também não quer pedir demissão ele pode utilizar a dispensa por mutuo acordo previsto na CLT. Se for interesse da empresa, as partes […]
Depósito Recursal Trabalhista – Novos valores limites
Desde o dia 1º. de agosto, passam a vigorar os valores dos novos limites de depósito recursal trabalhista, de acordo com o teto estabelecido pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). Veja abaixo como ficam os valores na nova tabela: – Para a interposição de recurso ordinário, o valor permitido é de até R$ 10.986,80. – […]
Você sabe o que é o contrato de trabalho intermitente?
O Contrato de Trabalho intermitente foi reconhecido por lei durante a reforma trabalhista que ocorreu em 2017. Os direitos trabalhistas são garantidos proporcionalmente a todo trabalhador que é remunerado pelas horas trabalhadas, por meio de contratos esporádicos. Existe um vínculo de subordinação e com direito ao recebimento de horas extras, férias, 13º. salário, garantindo direitos […]
Startups – Contratação de Equipe
Se você é gestor de uma Startup e pensa em aumentar sua equipe, entenda quais são as formas de contratação possíveis e o seu vínculo: – CLT – é obrigatório ter o registro na certeira de trabalho, no primeiro dia de trabalho. O empregado possui direito a férias remuneradas, pagamento de horas extras, FGTS, 13º. […]
Não quero ser imunizado pela Covid-19, posso ser dispensado por justa causa?
Sabemos que a pandemia causada pelo novo Coronavirus propiciou mudanças nas relações de trabalho, uma vez que é necessário prevenir o contágio nos ambientes surgindo uma nova rotina de Home Office (para aqueles que é possível trabalhar em casa). Um caso que despertou a atenção em São Caetano do Sul (SP), foi a demissão por […]
Planos de Saúde: Cancelamentos Irregulares.
Ressaltamos nesse post a importância de observar algumas práticas, que embora sejam comuns, estão totalmente em desacordo com o direito adquirido pelo trabalhador através da proteção constitucional: o cancelamento irregular de plano de saúde por parte da empresa quando se está inválido ou em auxílio doença. O plano de saúde é uma obrigação contratual do […]
Quais são os requisitos de validade dos atestados médicos?
O período de pandemia trouxe um grande aumento no número de empregados que tem apresentado atestado médico. Para checar sua veracidade, que pode ser por procedimento administrativo (verificando no Conselho Regional de Medicina (CRM)) ou por via judicial, é necessário observar os requisitos abaixo: • Nome do médico ou dentista, com assinatura e carimbo com […]