Quando o assunto é herança, inventário e partilha, a questão do prazo é um tema delicado porque a família nem sempre está pronta para encarar os trâmites legais de prazos definidos pela Lei para a abertura do Inventário.

Seja pela via judicial ou extrajudicial é fato que os herdeiros precisarão regularizar a situação dos bens do falecido dentro de um período específico.

De acordo com o Poder Judiciário, a aplicação do prazo para regularização do inventário é de 2 meses, previsto no Código de Processo Civil, por ser norma federal mais recente do que a lei estadual (são Paulo) que previa 60 dias corridos.
Por mais difícil emocionalmente que seja, é muito importante que os herdeiros iniciem, todas as providências para o inventário, pois, a depender da quantidade e do estado dos bens, poderá ser bastante complexo.

O inventário extrajudicial caracteriza-se por registrar e efetivar a partilha dos bens do falecido por meio de escritura pública, em um cartório. Tal procedimento mostrou-se mais rápido em comparação com a divisão realizada no âmbito judicial, e menos desgastante pois há acordo entre os herdeiros.

Mas para que você possa optar por essa modalidade, existem alguns pré-requisitos, conforme demonstrado a seguir:

– Herdeiros maiores de idade
– Capacidade mental
– Ausência de litígio
– Inexistência de testamento
– Obrigatoriedade de um advogado para assinar o inventário extrajudicial

Na contramão disso, o inventário judicial é aplicável a absolutamente todos os casos, não havendo requisitos, de modo em que seu advogado pode orientá-lo no melhor caminho a seguir.