Alienação Parental – Possui consequências psicológicas e jurídicas.
A Lei 12.318 de 2010 foi criada para estabelecer os princípios jurídicos da alienação parental, com medidas de proteção à criança ou adolescente que sofre como vítima do genitor alienante que está com a guarda do filho, passando a impedir a aproximação do outro, especialmente quando ocorre separações conjugais e/ou brigas familiares. É preciso acima […]
Guarda e Visitas – Como regular o direito dos avós, tios e padrinhos?
Quando existe a separação do casal com filhos, é preciso estabelecer o direito de visita dos familiares, incluindo avós, tios, primos ou padrinhos para que possa assegurar a consagração do direito de menor, um direito subjetivo cuja fundamentação está relacionada ao artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A demonstração de afeto, o […]
Quais são os requisitos para o divórcio extrajudicial?
De acordo com o art. 733 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), é possível a realização do divórcio, a separação e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, através de escritura pública, da qual constarão as disposições de que trata o art. 731. […]
Qual o prazo para abertura do Inventário?
Quando o assunto é herança, inventário e partilha, a questão do prazo é um tema delicado porque a família nem sempre está pronta para encarar os trâmites legais de prazos definidos pela Lei para a abertura do Inventário. Seja pela via judicial ou extrajudicial é fato que os herdeiros precisarão regularizar a situação dos bens […]
Quais são os requisitos para o Inventário Extrajudicial?
O inventário extrajudicial caracteriza-se por registrar e efetivar a partilha dos bens do falecido por meio de escritura pública, em um cartório. Tal procedimento mostrou-se mais rápido em comparação com a divisão realizada no âmbito judicial, e menos desgastante pois há acordo entre os herdeiros. Mas para que você possa optar por essa modalidade, existem […]
COVID-19 e o pagamento de pensão alimentícia, mudou alguma coisa?
Diversos questionamentos têm surgido no âmbito do Direito de Família resultante da pandemia Covid-19, afinal são quase 17 milhões de desempregados: como ficará o pagamento da pensão alimentícia? É possível reduzir arbitrariamente o valor a ser pago? Como os juízes e Tribunais têm se posicionado em tais casos? Sabe-se que a fixação da obrigação alimentar […]