Alienação Parental – Possui consequências psicológicas e jurídicas.
A Lei 12.318 de 2010 foi criada para estabelecer os princípios jurídicos da alienação parental, com medidas de proteção à criança ou adolescente que sofre como vítima do genitor alienante que está com a guarda do filho, passando a impedir a aproximação do outro, especialmente quando ocorre separações conjugais e/ou brigas familiares. É preciso acima […]
Guarda e Visitas – Como regular o direito dos avós, tios e padrinhos?
Quando existe a separação do casal com filhos, é preciso estabelecer o direito de visita dos familiares, incluindo avós, tios, primos ou padrinhos para que possa assegurar a consagração do direito de menor, um direito subjetivo cuja fundamentação está relacionada ao artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A demonstração de afeto, o […]