Planos de Saúde: Cancelamentos Irregulares.
Ressaltamos nesse post a importância de observar algumas práticas, que embora sejam comuns, estão totalmente em desacordo com o direito adquirido pelo trabalhador através da proteção constitucional: o cancelamento irregular de plano de saúde por parte da empresa quando se está inválido ou em auxílio doença. O plano de saúde é uma obrigação contratual do […]
Quais são os requisitos de validade dos atestados médicos?
O período de pandemia trouxe um grande aumento no número de empregados que tem apresentado atestado médico. Para checar sua veracidade, que pode ser por procedimento administrativo (verificando no Conselho Regional de Medicina (CRM)) ou por via judicial, é necessário observar os requisitos abaixo: • Nome do médico ou dentista, com assinatura e carimbo com […]