Seguro-garantia: Economia para as Empresas
Muitas empresas clientes têm nos perguntado sobre a possibilidade de uso do seguro garantia, reacendendo polêmica e interessantíssima questão. Na verdade, o interesse se explica: foi manchete recente nos informativos jurídicos a ótima notícia de que o Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a apólice de seguro garantia apresentada por uma empresa em substituição ao […]
Medida Provisória n. 927 de 22/03/2020
Medida Provisória n. 927 de 22/03/2020, trata sobre medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19. A Medida Provisória estabelece medidas que poderão ser adotadas no âmbito trabalhista pelos empregadores e o objetivo da referida norma é a preservação do emprego e da renda nesse período sem precedentes na história […]
PL no. 1.179 – Direito Privado pós COVID-19
PL no. 1.179 – Direito Privado pós COVID-19 O controverso Projeto que institui o regime jurídico emergencial e transitório no Direito Privado já foi aprovado pelo Plenário do Senado e segue em regime de urgência em sua tramitação. O tema é polêmico e já tem suscitado muitos debates. Apesar da “boa vontade” dos autores do […]