Quais são os requisitos de validade dos atestados médicos?

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O período de pandemia trouxe um grande aumento no número de empregados que tem apresentado atestado médico. Para checar sua veracidade, que pode ser por procedimento administrativo (verificando no Conselho Regional de Medicina (CRM)) ou por via judicial, é necessário observar os requisitos abaixo:

• Nome do médico ou dentista, com assinatura e carimbo com nome completo e número de registro no conselho profissional.
• Data
• Tempo de recuperação do paciente
• Todos os dados devem estar legíveis
• Não apresentar indícios de falsificação
• Não estar rasurado

O número do CID é protegido por sigilo médico-paciente e a empresa não pode exigi-lo como requisito de validade dos atestados médicos.

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